Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao VitrineFashion. Estes Termos de Uso regulamentam a utilização da nossa plataforma de criação de vitrines de vídeos interativos (UGC). Ao assinar nossos planos ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com as condições abaixo.

1. Do Objeto

O VitrineFashion é um software como serviço (SaaS) que disponibiliza ferramentas para que lojistas e criadores exibam vídeos de produtos em formato imersivo, integrando visualizações a links diretos de atendimento via WhatsApp e exibição remota em displays ou navegadores.

2. Da Assinatura e Pagamentos

2.1. O acesso à plataforma é concedido mediante assinatura pré-paga nas modalidades Mensal ou Anual, processadas por meio de gateways de pagamento parceiros (como a InfinitePay).

2.2. A vigência da loja e do painel do lojista está estritamente vinculada ao período contratado (30 dias para mensal ou 365 dias para anual).

2.3. Caso o pagamento de renovação não seja confirmado ao término do ciclo, o sistema procederá à **inativação automática** da loja e restrição de acesso até que a regularização ocorra.

3. Das Obrigações e Responsabilidades do Lojista

3.1. O contratante é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo (vídeos, textos e imagens) inserido em sua vitrine.

3.2. É estritamente proibido o envio de conteúdos que violem leis brasileiras, direitosautorais de terceiros, que contenham material ilícito, ofensivo, pornográfico ou que infrinjam direitos de imagem.

3.3. O VitrineFashion atua apenas como provedor de infraestrutura tecnológica, não se responsabilizando pelas negociações, entregas, pagamentos ou acordos comerciais realizados entre o lojista e seus clientes finais através do WhatsApp.

4. Da Propriedade Intelectual

A tecnologia, código-fonte, design, logotipos e estrutura do VitrineFashion são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao assinante.

5. Da Rescisão

O usuário pode deixar de utilizar os serviços a qualquer momento, bastando interromper o pagamento das renovações de assinatura. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou banir contas que violem estes termos, sem direito a reembolso proporcional por infração às regras de uso.

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